O reajuste salarial é direito anual de cada trabalhador e, ao amparo da “Consolidação das Leis do Trabalho” (CLT), a empresa é obrigada a aumentar a remuneração. Isso também se enquadra aos servidores públicos, como profissionais da educação e militares.
O valor está registrado em folha de pagamento e corresponde a contrato firmado com a associação da categoria.
Um dos principais temas do planejamento administrativo conciliado aos colaboradores é a folha de pagamento. Muitos procedimentos burocráticos tratam desse assunto. Portanto, a empresa precisa realizar uma organização para todas as informações e tarefas de modo a possibilitar o fechamento da folha seja feito de maneira adequada.
Quando o tema é o reajuste salarial de todos os funcionários, a tarefa se torna mais complicada quando múltiplos fatores são considerados de forma abrangente.
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Qual é o funcionamento do reajuste salarial?
Na maior parte dos casos, os reajustes são feitos em maio, mas devem obedecer ao mês estipulado por meio de um acordo firmado com o sindicato. A data base para reajuste é sempre o primeiro dia do mês determinado.
É importante destacar que cada categoria possui um sindicato característico. Antes da definição dos reajustes, há um processo envolvendo sindicatos, empresas e trabalhadores para um acordo sobre o valor dos reajustes. Portanto, só será possível a aprovação do acordo após essa negociação.
Além disso, caso a empresa realize o reajuste voluntariamente dos salários dos funcionários antes da negociação, o valor será reduzido do valor do reajuste especificado no acordo ou acordo coletivo. Em outras palavras, caso o valor negociado seja maior que o reajuste dado antecipadamente, o funcionário deverá receber a diferença.
Porém, se acontecer do reajuste ser determinado igual ou superior ao aumento espontâneo, não haverá a necessidade da empresa pagar, pois, o reajuste foi aprovado.
Entenda a data-base
Para atender a esse requisito, foi criado um período denominado data base. Essa fase ocorre quando todos os tipos de empresas e sindicatos se reúnem para discutir todos os termos do contrato coletivo de trabalho, isso inclui revisões salariais.
Portanto, a data deve ser sempre o primeiro dia do mês acordado, isso pode variar por categoria. Além disso, por não haver limite obrigatório de reajuste, em outras palavras, não existe um percentual mínimo ou máximo para definir reajustes salariais, esse aspecto é determinado pelos resultados das negociações entre as partes interessadas.
Entretanto, o valor determinado deve ser retroativo à data que consta no contrato, mesmo que seja aprovado em seguida.
Quem tem direito ao reajuste salarial?
Todos os funcionários que se enquadram no regime CLT devem ser aptos a receber o reajuste salarial, exceto os empregos considerados hipersuficientes, em outras palavras, empregos com remuneração superior ao dobro do teto da previdência social, que atualmente é de R $6.433,57.
Nestes casos, se a empresa contratante negociar desta forma, nenhum ajuste será feito. A decisão entre as duas partes será válida com base no acordo coletivo ou convenção desta categoria.
Por que o reajuste salarial é importante?
Além do fato de se tratar de um compromisso com os direitos dos colaboradores, os reajustes salariais também refletem a atenção da empresa aos profissionais. Cada vez que você chega a um acordo para o benefício de sua equipe, você valoriza seus funcionários.
Essa valorização pode proporcionar uma motivação e participação maior, pois os profissionais sentem que os objetivos da empresa são mais reconhecidos e importantes.
Conheça os tipos de reajustes salariais
Normalmente, há dois motivos para os reajustes anuais. A primeira envolve empregados que recebem salários mínimos, cujos reajustes anuais são feitos pelo próprio governo federal.
O segundo motivo condiz ao acordo coletivo de trabalho (ACT), fruto de negociações sindicais que ocorre entre os representantes da empresa e os empregados. Veja quais são os tipos:
Reajuste anual por meio do salário mínimo
Isto deve-se à diferenciação do salário mínimo sendo definido para todo o território do país e muda inevitavelmente a cada ano. Essas alterações do salário mínimo são usadas para recatar a inflação do ano anterior.
É muito importante que a empresa siga as mudanças no salário mínimo. Normalmente são anunciados ao fim do ano pelo governo federal e aprovados através de lei aprovada em janeiro. Hoje, o salário mínimo está no valor de R $1.100,00 (mil e cem reais).
Isso quer dizer que, nenhuma remuneração deve ser menor que isso e, quando correspondente, pelo menos deve ter este valor como base. O reajuste anual por meio do salário mínimo conta com mais um ponto importante.
Há no mercado os salários mínimos estaduais e a empresa tem a responsabilidade de pagar o que for melhor para o trabalhador.
Reajuste anual por meio da Convenção Coletiva
Outra modalidade de reajuste salarial anual diz respeito ao decidido por meio das Convenções Coletivas de Trabalho, denominadas CCT.
Eles são liderados por empregadores e sindicatos de empregados e se reúnem para discutir regras que irão afetar os contratos pelo próximo ano ou mais (alguns CCTs preveem a cada dois anos).
Desta forma, as regras da convenção e as normas legais são aplicadas em conjunto e devem ser consistentes.
Grande parte das previsões dos CCTs envolve os salários e salários básicos de cada categoria de funcionários enlaçados em tais conexões de trabalho. O piso salarial nunca pode ser menor que o salário mínimo.
Outra antecipação que pode ser incluída por eles e afetar os reajustes salariais envolve o percentual de ajustes que os funcionários devem tomar. Em situações como essa, novos funcionários deverão ter recebimentos através do piso (no mínimo), e aqueles que já estiverem na empresa farão os ajustes com base na previsão e respeitarão o piso.