O que é norma jurídica? Confira a definição e os principais tipos!
O que é norma jurídica? Trata-se de um dos pilares fundamentais do sistema jurídico de qualquer sociedade. Ela estabelece padrões de conduta e regula as relações entre os indivíduos e as instituições, garantindo a ordem e a harmonia social. Hoje, vamos entender o que é norma jurídica, seus elementos constitutivos, tipos e sua importância dentro …
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