Em um ambiente de trabalho, situações de enfermidade podem surgir e precisam ser compreendidas. Contudo, existem limites e regras a serem seguidos por ambas as partes, empregado e empregador, quando o assunto é atestado médico.
Isso gera uma pergunta frequente: quantos atestados médicos justificam uma demissão por justa causa? Essa questão precisa ser abordada com profundidade e clareza, considerando o ambiente jurídico trabalhista e a saúde do trabalhador.
Com a crescente tendência do atestado médico online, torna-se ainda mais vital entender essas regras.
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Entendendo a Justa Causa
A justa causa é a mais severa penalidade que um empregador pode impor a um empregado. É uma decisão tomada com base em um ou mais comportamentos graves, como improbidade, incontinência, mau procedimento, entre outros.
O uso de atestados médicos, mesmo os obtidos online, não deve, em teoria, resultar em demissão por justa causa. De acordo com o artigo 473 da CLT, o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário em casos de doença devidamente comprovada.
Abuso de Atestados Médicos
Apesar disso, uma situação que pode levar à justa causa é o abuso de atestados médicos, especialmente se houver suspeita de fraude.
Este é um território delicado, pois requer uma investigação rigorosa e uma análise profunda de todas as evidências disponíveis.
Se um empregado apresenta regularmente atestados médicos, inclusive os online, sem uma justificativa clara ou com suspeita de falsificação, isso pode, em última análise, levar a uma demissão por justa causa.
Atestado Médico Online: Como Funciona?
Com o advento da tecnologia e a necessidade de distanciamento social em função da pandemia, o atestado médico online ganhou relevância. Esse documento, que pode ser emitido após uma consulta médica virtual, tem o mesmo valor legal que um atestado físico.
No entanto, é essencial que este seja emitido por um profissional de saúde registrado e que contenha todas as informações necessárias, como CID da doença, período de repouso recomendado e assinatura do médico.
Direitos e Deveres do Empregado e Empregador
Tanto empregados quanto empregadores devem conhecer seus direitos e deveres no que se refere ao uso de atestados médicos. O empregado tem o direito de se ausentar do trabalho por motivos de saúde, desde que devidamente comprovados por um atestado.
Por outro lado, o empregador tem o direito de verificar a autenticidade desse documento e, se for o caso, tomar medidas em resposta ao seu abuso. A demissão por justa causa, neste contexto, é sempre a última opção e deve ser respaldada por evidências substanciais.
A discussão sobre a quantidade de atestados médicos que podem levar a uma demissão por justa causa não é uma questão simples e depende de muitos fatores, incluindo a natureza do trabalho, as condições de saúde do empregado e a autenticidade dos atestados.
Portanto, é fundamental que empregados e empregadores tenham uma clara compreensão das leis trabalhistas, respeitem os direitos e deveres de cada um e, sobretudo, mantenham uma comunicação aberta e transparente para evitar mal-entendidos e situações desagradáveis. O respeito mútuo e o entendimento são os pilares para um ambiente de trabalho saudável e produtivo.