O universo do direito trabalhista é vasto e pode ser complexo para muitos empregados. No entanto, conhecer seus direitos é fundamental para garantir uma relação saudável e justa entre empregadores e trabalhadores.
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10 Direitos Trabalhistas que você deve conhecer
Hoje apresentaremos 10 direitos trabalhistas essenciais que todo empregado deveria conhecer. Vamos explorar cada um deles detalhadamente para que você esteja informado e preparado caso surja alguma situação desafiadora no ambiente de trabalho. Lembre-se de que um conhecimento sólido desses direitos é o primeiro passo para uma carreira mais segura e próspera.
1. Salário Mínimo
No Brasil, o salário mínimo desempenha um papel fundamental na garantia de um padrão mínimo de vida para os trabalhadores. Atualmente, em 2023, o valor do salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320,00.
Essa quantia representa não apenas o piso salarial nacional, mas também serve como referência para diversos benefícios e direitos trabalhistas.
Conhecer o valor atual do salário mínimo é essencial para que os empregados possam assegurar que sua remuneração está de acordo com a legislação vigente e garantir uma renda condizente com as necessidades básicas de sobrevivência.
2. Horas Extras e Adicional Noturno
Empregados que trabalham além da jornada regular têm direito a receber horas extras, que devem ser remuneradas com um acréscimo sobre o valor da hora normal.
Para remunerar as horas extras, é necessário considerar o valor da hora de trabalho do profissional e acrescentar, no mínimo, 50% desse valor. Nos domingos, folgas e feriados, o acréscimo é de 100%.
Quanto ao adicional noturno, ele é um valor extra pago ao funcionário e corresponde a 20% do valor da hora do salário diurno (ou conforme estabelecido na convenção coletiva ou acordo coletivo). Esse adicional é pago quando o trabalhador realiza sua jornada entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, em ambientes urbanos.
3. Férias Remuneradas
Todo empregado tem direito a um período de férias após 12 meses de trabalho, também conhecido como período aquisitivo. Durante as férias, o funcionário deve receber o salário normal acrescido de um terço adicional, garantindo o descanso necessário para a sua saúde física e mental.
4. Décimo Terceiro Salário
O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei e significa que você recebe um dinheiro extra no final do ano. Esse dinheiro é uma parte do seu salário mensal para cada mês que você trabalhou durante o ano.
Se trabalhou os 12 meses do ano, o empregado recebe o salário completo. Porém, se não trabalhou o ano inteiro, recebe o 13º salário proporcional aos meses trabalhados – se trabalhou apenas um mês, recebe 1/12 avos do salário, ou seja, o salário dividido por 12.
O pagamento é feito em duas partes: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. É uma ajuda extra para as despesas de final de ano e algo que você tem o direito de receber se trabalhou durante o ano todo.
5. Licença-Maternidade e Licença-Paternidade
A licença-maternidade é um direito concedido às mães trabalhadoras por um período de 120 dias, podendo ser de 180 se for funcionária de empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã ou do setor público.
Os pais também têm direito à licença-paternidade de 5 dias corridos após o nascimento do filho, podendo chegar, em alguns casos, a 20 dias se a empresa integrar o programa Empresa Cidadã ou se for do setor público. É importante estar ciente desses direitos para vivenciar esse momento especial ao lado da família.
6. Aviso Prévio
Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve conceder um aviso prévio ao funcionário antes de dispensá-lo do trabalho. Esse aviso prévio tem uma duração específica que varia de acordo com o tempo de serviço na empresa.
Se o funcionário tem menos de um ano de empresa, o aviso prévio é de 30 dias. Por cada ano trabalhado, são acrescentados mais três dias ao aviso prévio, até um limite de 20 anos trabalhados, equivalendo a 90 dias de aviso prévio.
Caso o empregador decida dispensar o aviso prévio e desligar o funcionário imediatamente, ele deve efetuar o pagamento referente ao período correspondente ao aviso prévio que o funcionário teria direito a cumprir. Essa é uma medida que visa garantir que o funcionário tenha um tempo para se preparar para a demissão e procurar novas oportunidades de trabalho.
7. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em um depósito mensal equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta bancária específica. O valor pode ser sacado em situações de demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria, entre outros casos previstos em lei.
8. Estabilidade
Alguns trabalhadores têm direito à estabilidade no emprego, o que significa que não podem ser demitidos sem justa causa em determinadas situações. Isso pode acontecer durante o período de gestação, após acidente de trabalho ou no caso de representantes sindicais.
9. Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ele oferece uma ajuda temporária de dinheiro enquanto procuram outro emprego.
Para receber, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por um período específico, e não estar recebendo outros benefícios trabalhistas ou ter empresa própria.
O valor das parcelas varia conforme o tempo trabalhado e o salário anterior. É um apoio importante para quem está desempregado e busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
10. Equiparação Salarial
A equiparação salarial exige alguns requisitos para ser comprovada. Os empregadores devem ser os mesmos e os empregados devem trabalhar no mesmo estabelecimento empresarial.
Além disso, eles devem exercer a mesma função, produzir com igual qualidade e ter um tempo no serviço não superior a 4 anos e tempo na função não superior a 2 anos. É necessário também que não haja quadro de carreira ou plano de cargos e salários estabelecidos. E, ademais, ambos devem ser contemporâneos no trabalho, ou seja, trabalharem no mesmo período.
Conclusão
Conhecer e compreender os direitos trabalhistas é essencial para que os empregados possam garantir condições dignas de trabalho e relacionamento saudável com seus empregadores.
Esperamos que este artigo tenha fornecido informações valiosas sobre 10 direitos trabalhistas importantes que todo trabalhador deve conhecer.
Se você tiver dúvidas ou precisar de orientação específica sobre algum desses direitos trabalhistas, não hesite em entrar em contato com um escritório de advocacia trabalhista online. Invista em seu futuro profissional e proteja-se conhecendo e exercendo seus direitos trabalhistas de forma consciente e responsável.